Boletim Atuação Nº 1015, de 06 de setembro de 2024
Boletim Atuação Nº 1015, de 06 de setembro de 2024
VIII Prêmio Milton Leite da Costa – Inscrições abertas!
Estão abertas as inscrições para o VIII Prêmio Milton Leite da Costa, que busca reconhecer e premiar os melhores artigos jurídicos, poemas e crônicas produzidos pelos associados da ACMP. Associados titulares e pensionistas estão convidados a participar, enviando seus trabalhos até o dia 30 de setembro.
Para inscrever seu artigo ou texto literário, basta enviá-lo para o e-mail acmp@acmp.org.br, indicando no assunto "VIII Prêmio Milton Leite" e a categoria em que deseja concorrer.
Serão premiados os dois primeiros colocados de cada categoria, e os textos vencedores serão divulgados em nossos canais de comunicação, incluindo o site, o boletim eletrônico e as redes sociais da ACMP.
Participe e ajude a valorizar a produção literária e jurídica da nossa comunidade! Não perca essa oportunidade de destacar seu talento e conhecimento.
Confira o edital AQUI.
Retrospectiva Curso Oral
A Escola do Ministério Público encerrou com sucesso o Curso de Preparação para o 44º Concurso Público de Ingresso na Carreira do MPSC. Foram semanas de intensa dedicação, com encontros online e presenciais cuidadosamente planejados para proporcionar a melhor preparação aos candidatos.
Durante os encontros online, os participantes receberam orientações estratégicas sobre a prova, uma análise detalhada da banca examinadora e a possibilidade de agendar encontros individuais para arguição oral de questões de Direito Institucional.
Nos encontros presenciais, realizados na Escola do MP em Florianópolis, nos dias 31 de agosto e 1º de setembro, o foco foi nas simulações práticas: o sábado foi reservado aos simulados para a prova oral, enquanto o domingo foi dedicado à preparação para a prova de tribuna.
ACMP participa de reunião Conselho Superior e posse
A ACMP marcou presença ativa na primeira reunião do Conselho Superior do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para o biênio 2024/2026, realizada na quarta-feira, 04, na sede do MPSC. O encontro abordou importantes temas institucionais e delineou os próximos passos do Conselho para o futuro da instituição.
Na última segunda-feira, 02, a entidade participou também da posse dos novos membros do Conselho Superior do MPSC, que reuniu autoridades catarinenses em uma solenidade que destacou a importância da atuação do Ministério Público em nosso estado. A nova composição do Conselho conta com oito procuradores eleitos para representar a primeira instância e três procuradores escolhidos pelo Colégio de Procuradores, todos por meio de votação eletrônica.
STF firma entendimento acerca da desnecessidade de devolução de valores advindos da incorporação de gratificações, tidas por inconstitucionais
O STF concluiu o julgamento dos embargos de declaração opostos do acórdão prolatado na ADI 3834/DF, que trata da incorporação de valores atinentes ao exercício da função de chefia, assessoramento ou direção.
A Corte firmou o entendimento da desnecessidade de devolução dos valores recebidos e também da permanência na percepção da verba quando advinda de decisão judicial.
Confira a decisão AQUI.
ACMP conquista extensão do auxílio-saúde também para pensionistas
Em uma importante decisão, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) acolheu o parecer da Assessoria Jurídica e reconheceu o direito ao pagamento de auxílio-saúde aos pensionistas dos membros e servidores ativos da instituição. A medida, fundamentada na legislação vigente e no princípio constitucional da simetria entre as carreiras do Ministério Público e do Poder Judiciário, segue o entendimento já aplicado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). A decisão foi formalizada no despacho emitido pelo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, Marcelo Gomes Silva, no dia 3 de setembro de 2024.
Confira o despacho AQUI.
Conselheiro Nacional do Ministério Público apresenta proposta para regulamentação do porte de armas no Ministério Público
O conselheiro Fernando Comin, membro da ACMP e presidente da Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público (CPAMP) do CNMP, apresentou uma proposta de resolução para regulamentar a aquisição, o registro e o porte de armas de fogo por membros e servidores do Ministério Público. A apresentação ocorreu durante a 11ª Sessão Ordinária de 2024, em 13 de agosto.
A proposta, resultado de estudos da CPAMP, visa alinhar a regulamentação atual às diretrizes da Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 4/2024 e ao Decreto nº 11.615/2023, além de solucionar dificuldades enfrentadas na obtenção de registros e portes de arma para uso pessoal. A atualização busca garantir o respeito ao caráter institucional das funções exercidas pelos membros do MP.
Segundo o Regimento Interno do CNMP, a proposta será encaminhada a um conselheiro que atuará como relator. A ACMP continuará acompanhando o andamento para assegurar os direitos e a segurança de seus associados.
Feedback do Encontro Estadual
Os resultados da pesquisa de feedback sobre o 37º Encontro Estadual da ACMP que realizamos nesta semana foram positivos! Você pode conferir abaixo os infográficos com os resultados.
Visita institucional
A ACMP recebeu, na tarde da última segunda-feira, 02, a visita do Defensor Público Geral, Renan Soares de Souza, que, prestes a deixar o cargo no próximo mês, aproveitou a ocasião para agradecer a parceria institucional com a entidade e entregar uma cópia da última edição da revista da Defensoria Pública.
Celebramos a turma de 1991 pelos 33 anos de posse!
A ACMP celebra com grande orgulho os marcos significativos de posse dos membros do Ministério Público de Santa Catarina. Comemoramos os 33 anos de dedicação da turma de 1991, e todos os demais que, com compromisso e excelência, têm contribuído de forma inestimável para o fortalecimento da nossa missão institucional.
Nosso reconhecimento e gratidão a todos os membros que, ao longo dos anos, continuam a desempenhar papeis essenciais em defesa da justiça e dos direitos da sociedade catarinense.
Turma de 1991
Abel Antunes de Mello
Debora Wanderley Medeiros Santos
Jayne Abdala Bandeira
Luiz Ricardo Pereira Cavalcanti
Marcelo Truppel Coutinho
Marcílio de Novaes Costa
Mário Waltrick do Amarante
Monika Pabst
Ricardo Figueiredo Coelho Leal
Rosângela Zanatta
Rui Arno Richter
Compras e gastos da semana
Maestro Grupo Cantoria - R$ 1.364,16
Verba social - R$ 3.580,30
Gás Sede Balneária - R$ 3.110,00
Parabéns
Aniversariantes de 06 a 12 de setembro
06 – Iara Padilha Thives
06 – Tiago Prechlhak Ferraz
08 – José de Jesus Wagner
08 – Onofre José Carvalho Agostini
08 – Osvaldo Juvencio Cioffi Junior
08 – Fernando Guilherme de Brito Ramos
08 – Ana Carolina Schmitt
09 – Heloisa Melo Enns
11 – Cristina Elaine Thomé
11 – Alexandre Wiethorn Lemos
11 – Ana Laura Peronio Omizzolo
12 – Maria Stela de Melo Vieira
12 – Vanessa Wendhausen Cavallazzi