Boletim Atuação Nº 1056, de 4 de julho de 2025
Boletim Atuação Nº 1056, de 4 de julho de 2025
XXVI Congresso Nacional do Ministério Público
O XXVI Congresso Nacional do MP está chegando e as inscrições seguem abertas. Neste ano, a abertura oficial será na terça-feira, dia 11/11. O show de abertura, com a banda Capital Inicial, será também neste dia.
Todo o evento será realizado no Centro de Convenções Ulysses Guimarães e o tema será “O MP do Futuro: Democrático Resolutivo e Inovador”. Confira aqui a programação: https://www.conamp.org.br/imprensa/noticias/9541-programacao-xxvi-congresso-nacional-do-ministerio-publico.html
Hospedagem:
A lista com os hotéis conveniados para o evento pode ser encontrada aqui: https://conamp.org.br/images/pdfs/2025/Convenio_Hospedagem_XXVI_Congresso_MP.pdf
Para facilitar a logística do evento, sugerimos, dentre esses, os Hotéis do Complexo Brasil 21- Meliá e Ramada By Wyndhan Alvorada.
Inscrição de Teses:
Um dos destaques da programação é a apresentação de teses jurídicas, momento em que os próprios membros da instituição compartilham reflexões e contribuições sobre questões e desafios da atuação ministerial.
Requisitos para submissão de teses
Previsto para iniciar em 14 de julho, o período para envio de teses finalizará em 5 de setembro de 2025, por meio da área restrita do site da CONAMP. As teses podem ser inscritas por até dois autores, desde que estejam regularmente inscritos no Congresso e com a taxa quitada.
Após a admissão, autoras e autores terão direito a 30% de desconto.
As teses devem obedecer aos critérios técnicos definidos no regimento e estar alinhadas a um dos seguintes eixos temáticos do evento:
Democracia, Estado de Direito e Direitos Fundamentais;
Resolutividade, Legitimidade e Eficiência;
Inovação, Tecnologia e Eficiência; e
Ministério Público, Unidade e Sociedade
A apresentação ocorrerá no dia 11 de novembro, em caráter presencial, durante as atividades oficiais do XXVI Congresso Nacional do Ministério Público.
Dica ACMP Mulher - “A Prateleira do Amor”
A partir de agora, divulgará no boletim informativo dicas de livros e de cultura para os associados da ACMP. A iniciativa é do Departamento ACMP Mulher. Confira a primeira indicação para este mês, enviada pela Promotora de Justiça Gabriela Arenhart:
“A Prateleira do Amor”, de Valeska Zanello, é um ensaio conciso — em torno de 140 páginas — que usa a metáfora da “prateleira” para questionar as hierarquias afetivas entre mulheres e homens. Zanello mostra como mulheres são frequentemente avaliadas segundo padrões (juventude, estética, classe), posicionadas “lá em cima” – enquanto outras, mais velhas, negras ou fora do padrão, acabam no “fundo da prateleira” .
A obra traz uma análise com base em estudos de gênero e interseccionalidade, abordando como essas expectativas moldam comportamentos: mulheres tendem a associar autoestima ao ser escolhidas; homens, por sua vez, tradicionalmente decoram relações com valores de poder e quantidade.
Se busca uma leitura que estimula a reflexão crítica sobre o que promovemos (e perpetuamos) no amor, com linguagem acessível, direta e fundamentada, esta é uma excelente pedida. Ideal para quem quer ampliar seu olhar sobre as construções afetivas em nossa cultura e melhor direcionar nossa atuação sob essa perspectiva de gênero.
Boa leitura!
ACMP protocola requerimento de partidade com a magistratura em relação à assistência médico-social de membros aposentados
Nesta sexta-feira (4), a ACMP protocolou junto à PGJ novo requerimento em busca da garantia de efetivação dos direitos de nossos Associados. O requerimento em questão diz respeito a implementação da verba de assistência médico-social, prevista em Lei Estadual catarinense, e que já é aplicada em benefício dos Magistrados aposentados.
A ação busca garantir a paridade em relação aos direitos entre membros do MP e Magistratura.
Clique aqui e confira o requerimento.
STF: Extinta ação proposta pela ABRACRIM que buscava validar a gravação individual de atos judiciais
A Ministra Cármen Lúcia, relatora da ADC 94, proposta pela ABRACRIM – Associação Brasileira da Advocacia Criminal, decidiu, monocraticamente, não conhecer da ação sob o fundamento de falta de legitimidade ativa da referida Associação.
A ADC proposta buscava a declaração de constitucionalidade e a consequente aplicação dos parágrafos 5º e 6º do art. 367 do CPC ao Processo Penal, os quais permitem a gravação dos atos judiciais pelas partes, independente de autorização judicial.
Vale recordar que essa matéria já vem sendo objeto de ampla discussão no mundo jurídico, em especial junto ao Conselho Nacional do Ministério Público, por meio de proposição de Resolução de autoria do Conselheiro e Associado Fernando da Silva Comin.
A matéria, pela sua importância, também vem sendo acompanhada em diversas frentes pela CONAMP, CNPG e todas as Associações de Classe. Acesse o link da decisão AQUI.
STF: Iniciado o julgamento virtual da ADI 7566/DF, proposta pela CONAMP contra a Resolução 487 do CNJ, que trata da política antimanicomial
Iniciou nesta semana o julgamento no plenário virtual do STF da ADI 7566/DF que questiona pontos da Resolução 487/CNJ que trata da política antimanicomial. O Ministro Edson Fachin, relator da matéria, apresentou voto pelo acolheu parcial dos argumentos apresentados na ação, propondo uma interpretação conforme à Constituição, com fixação de tese, nos seguintes termos:
1) A medida de segurança de internação prevista no Código Penal e na Lei de Execução Penal é forma de internação compulsória, devendo observar integralmente a Lei 10.216/2001 (Lei da Reforma Psiquiátrica) e a Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), inclusive o princípio da excepcionalidade da internação, o direito à alta planejada e à reabilitação psicossocial assistida, devendo qualquer conflito normativo ser resolvido por interpretação pro homine.
2) A pessoa com transtorno mental em conflito com a lei tem assegurados os direitos previstos na legislação infraconstitucional e nos tratados internacionais sobre o tema, sendo vedada a internação em instituições com características asilares – entendidas como aquelas que não garantem assistência integral à saúde nem asseguram os direitos definidos no art. 2º, parágrafo único, da Lei 10.216/2001. Permite-se, no entanto, que o ente federado comprove, em procedimento específico junto ao CNJ, que o estabelecimento sob sua responsabilidade não possui caráter asilar, afastando, nesse caso, os efeitos da vedação.
3) Nos casos de medida de segurança, a internação e a desinternação devem ser determinadas judicialmente, com base em laudo médico circunstanciado e avaliação biopsicossocial, elaborada por equipe multidisciplinar e multiprofissional. A definição do estabelecimento responsável pela disponibilização do leito cabe à Administração Pública.
A CONAMP e as Associações afiliadas, seguem acompanhando o julgamento, que tem grande relevância institucional e impacto direto na atuação do Ministério Público no sistema de justiça.
Acesse o LINK AQUI do voto do Ministro Facchin
Parceria ACMP e Dimas Construções
Ação é exclusiva para associados ACMP e por tempo limitado
A ACMP firmou mais uma parceria para os associados. Desta vez, com a Dimas Construções, que preparou uma campanha especial com condições únicas na aquisição de imóveis de alto padrão em Florianópolis.
Na compra de um imóvel da Dimas em construção, membros da ACMP ganharão um ORA Skin 03 - carro 100% elétrico da GWM
A campanha é por tempo limitado. Os interessados devem entrar em contato diretamente com a construtora.
Acesse o link e confira todos os detalhes: https://materiais.dimasconstrucoes.com.br/campanha-acmp
Encontro na Serra
Na última semana, entre os dias 26 e 28 de junho, a ACMP promoveu o tradicional Encontro Regional na Serra Catarinense, que ocorreu em paralelo ao Encontro Estadual dos Promotores do Júri.
Escola do MP, em parceria com o CEAF, promove aperfeiçoamento para residentes
Turma tem 95 alunos matriculados
Começou nesta terça (1º) o curso da Escola do MP: Instâncias Revisoras do MPSC com aula ministrada pelo Coordenador Paulo Antonio Locatelli.
O curso de atualização jurídica, em parceria com o CEAF, é voltado para residentes de Direito, proporcionando uma compreensão detalhada da estrutura e das funções das instâncias revisoras, incluindo o Conselho Superior do MP, a Câmara Revisora Criminal e a Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais.
A turma conta com 95 alunos que irão participar de 10 encontros online, realizados às terças e quintas-feiras, das 19h30 às 21h30.
Este é terceiro curso de aperfeiçoamento realizado neste ano.
Reunião dos Aposentados e Pensionistas com café temático
Nesta terça-feira, dia 1º de julho, foi realizada a reunião mensal dos Aposentados e Pensionistas na Sede Administrativa, em Florianópolis. Ao final do encontro, foi servido um delicioso café temático junino com comidas típicas.
PGJ convida Aposentados e Pensionistas para recepção
A Procuradora-Geral de Justiça, Vanessa Wendhausen Cavallazzi, convida para participação em um café da tarde, em homenagem aos nossos membros aposentados.
A confraternização acontecerá na próxima quarta-feira, dia 9 de julho de 2025, às 15h, no Hall de entrada do Auditório do Ed. Sede do MPSC (piso térreo).
A participação pode ser confirmada pelo contato 48 9 9969-2054 ou pelo e-mail pgj@mpsc.mp.br.
A presença de todos é muito importante.
Compras e gastos da semana
Taxa de lixo - R$ 5.336,46
Lanche Café dos Aposentados - R$ 540,00
Reparos/conserto bens - R$ 300,00
Vale transporte -- R$ 1.913,65
Limpeza Sede Balneária - - R$ 9.515,00
Parabéns
Aniversariantes de 4 a 10 de julho
05 – George André Franzoni Gil
05 – Gláucio José Souza Alberton
07 – José Orlando Lara Dias
07 - Julia Ferreira Santos
07 – Ligia Raquel Kummer Sprotte
07 – Pedro Sérgio Steil
07 – Victor Ribeiro Debastiani
08 – Angela Valenca Bordini
08 – Júlia Wendhausen Cavallazzi
08 – Milani Maurilio Bento
08 – Rosemarie Veronica Sachtleben
08 – Willian Valer
09 – Candida Antunes Ferreira
09 – Paulo de Tarso Brandão
09 – Rafael Rauen Canto
09 – Raul Rogério Rabello
09 – Stephani Gaeta Sanches
10 – Rafael Pedri Sampaio
10 – Valberto Antonio Domingues